Direito Civel

Esta área é por demais abrangente, atinente a execuções de contrato, cheque, duplicata, ações de danos morais e materiais, ações de conhecimento, ações atinentes ao direito do consumidor, entre outras, tais como, ações de conhecimento na qual se busca um direito, alem dos procedimentos especiais e contenciosos.

Em suma, toda ação é precedida de uma tentativa de conciliação, ou tentativa de acordo, para após ser designada audiência de instrução para se ouvir as partes e testemunhas, o que é marcada de acordo com a agenda do juiz, em media entre 30 a 90 dias.

  • Danos Moral


    Em tese o dano moral é reconhecido mediante uma exposição da imagem ou honra, tenha que haver o nexo causal, ou uma ligação entre o fato e dano, para se justificar uma condenação, quer por discriminação, por ofensa a imagem ou honra, ou algum outro prejuízo semelhante, sendo que difere do dano material, que nada mais é que uma reparação de um dano sofrido por ação e culpa exclusive de um terceiro pelo pratica ou ausência de ação de um ato qual poderia ser evitado, podendo sim, ser cumulado o dano moral com o dano material em havendo nexo entre as ocorrências ofensivas. (art. 186 C.C.B c/c  Art. 5º -X  C. F.).

  • Dano Estetíco


    Efetivamente o dano corporal (pretium corporis), chamado também de dano físico, dano deformidade, dano fisiológico, dano à saúde, dano biológico, seja La qual for a terminologia,  será utilizada para a proteção da integridade física da vítima a fundamentação é muito próxima do dano moral/material, já que o art. 186 e 6º e 196º da C.F./88 quais estabelece que “ Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito” e ainda “tratam do direito á saúde” de sorte que o dano estético é um dano imensurável que poderá ser pleiteado uma indenização, ou ainda um pedido ao juiz da causa para que não seja inferiormente a expectativa de quem sofreu.

  • Assédio Moral


    Trata-se de uma conduta abusiva, a qual pode ser praticada por gestos, atos, palavras, comportamentos…, repercutindo na integridade física ou psíquica do agredido, conseguindo colocar, inclusive a sua posição no trabalho em risco.


    Estas condutas fazem com que o ofendido sinta-se um ninguém, sem valor, inútil, sendo que a humilhação causa dor, tristeza e sofrimento.


    Para que fique caracterizado o assédio moral na relação de trabalho, mister se faz necessário a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, com o predomino de condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização.


    Deve o sofrido se considerar demitido, já que o tratamento redunda-se na vontade de que o mesmo peça as contas, e ainda deve ser indenizado pela pratica do assedio moral, que na verdade, assemelha-se muito ao dano moral, e deve ser indenizado nos termos do art. 186 da CLT e 5º X da C..F/88. Traduz-se inadmissível suportar em tempos atuais uma prática desumana e desleal.

  • Taxa sobre financiamento de Veiculo


    (TAC E TEC) as instituições financeira manhosamente vem cobrando sob varias nomenclaturas a Taxa de Adesão de Credito que variam entre R$ 350,00 a R$ 5.000,00, o que é ilegal a teor do contido no art. 3 º parágrafo 2ª do CDC, pois, “serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, incluindo as de natureza bancaria, financeira, de credito” e … Sendo assim, os Bancos são considerados fornecedores, com atividades de mercado, sujeita a remuneração, e todos que pagaram a taxa, tem o direito na devolução na forma simples, outrora dobrada, porem, corrigida.